O projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a permissão para a contratação de um segundo funcionário pode gerar mais de 600 mil empregos no país já no próximo ano. A estimativa é do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, em entrevista à Record na última quarta-feira (15).
Para ele, a proposta do governo federal enviada ao Congresso tem grande potencial de criação de novos postos de trabalho e ainda corrige parte da defasagem inflacionária acumulada pelos microempreendedores com o congelamento do teto de faturamento anual da categoria, de R$ 81 mil, mantido desde 2018.
Segundo Rodrigo Soares, as mudanças previstas permitem planejar o crescimento dos negócios e ampliar o quadro de pessoal à medida que produtos e serviços conquistam mercado.
"A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto", afirmou o presidente do Sebrae.
"Além disso, os MEIs passariam a ter a possibilidade de contratar um segundo funcionário. Hoje o país soma cerca de 26 milhões de micro e pequenas empresas. Desse universo, aproximadamente 14 milhões são microempreendedores individuais. Se apenas 5% deles contratarem um segundo funcionário, só aí nós teríamos mais de 600 mil novos empregos no próximo ano", acrescentou.
O Sebrae tem acompanhado as audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para dar suporte técnico à matéria, com a expectativa de que a aprovação ocorra até agosto, de modo a valer no próximo ano fiscal.
Simples Nacional
Rodrigo Soares informou que há estudos em andamento com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para adequar os pequenos negócios à nova regra tributária a partir do próximo ano, quando começa a transição do IVA Federal. Uma eventual ampliação do teto do Simples está em análise, considerando que mais de 80% das micro e pequenas empresas do regime estão na primeira faixa de faturamento, com rendimento anual de até R$ 360 mil.
Escala 6 x 1
Sobre a redução da jornada e o fim da escala 6 por 1, em debate no Senado, o presidente do Sebrae contou que a instituição prepara simuladores, cursos e trilhas de adaptação para uma transição segura dos pequenos empresários ao novo modelo. Ele destacou que a mudança exige inovação tecnológica e soluções de atendimento digital em setores como o de alimentação fora do lar, mas avaliou que a folga adicional pode gerar novas demandas de consumo no comércio, serviços, turismo e lazer.
Compras públicas
Rodrigo Soares lembrou ainda que o Sebrae atua para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, que movimentam R$ 1 trilhão em contratos municipais, estaduais e federais. No ano passado, MEIs e micro e pequenas empresas responderam por R$ 110 milhões desse total. Segundo ele, o trabalho é dar mais visibilidade à plataforma que permite a contratação de pequenos negócios pelo poder público e incluir um número maior de empreendedores nessa operação.