Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) terão a oportunidade de regularizar pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. O governo federal anunciou a medida para renegociar as dívidas de empresas desse segmento e manter os profissionais na formalidade, permitindo que voltem a acessar o sistema de seguridade social e a emitir notas fiscais. Para aderir, é necessário que os débitos inscritos na Dívida Ativa não superem R$ 20 mil.
Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, as medidas são importantes não só para os microempreendedores, mas para toda a economia: "É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões", afirma.
O passivo total da dívida é de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por empreendedor. A iniciativa permite parcelar o débito em até 145 meses e concede descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal. O MEI com débitos inscritos há mais de um ano tem ainda 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima do acordo é de R$ 25 em todas as modalidades, e a adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outro eixo anunciado foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos públicos a prestadores de serviços da própria região. Nas últimas duas semanas, 88 órgãos passaram a integrar a ferramenta, entre eles o Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais e 47 órgãos municipais.
Além disso, o número de atividades econômicas contempladas no Contrata+Brasil subiu de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs), com a inclusão de segmentos com forte participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram a adesão de suas redes e instituições vinculadas.
"O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local", destaca Rodrigo Soares.